Identificar os direitos humanos e os direitos fundamentais previstos na Constituição e convenções internacionais.
Distinguir os poderes executivo, legislativo e judiciário e caracterizar o funcionamento dos respetivos órgãos.
Aplicar estratégias de promoção de uma cultura de respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais e de participação social e cívica de todos os cidadãos nacionais e estrangeiros.

Interpretar instrumentos legais e mecanismos de proteção associados aos direitos e deveres fundamentais.
Distinguir direitos, liberdades e garantias.
Distinguir direitos e deveres económicos, sociais, culturais, cívicos e políticos.
Identificar os órgãos institucionais, as suas competências e atribuições.
Reconhecer instituições e organizações não governamentais que visam a defesa dos direitos dos cidadãos.
Analisar situações de violação de direitos e deveres fundamentais.
Aplicar técnicas de comunicação, informação e divulgação.
Sinalizar situações de violação de direitos,
Utilizar canais oficiais para apoio ou reporte de situações de violação de direitos.
Aplicar técnicas de diálogo e mediação de conflitos.
Preparar e organizar informação técnicas sobre cidadania para atividades de comunicação e educação cívica.
Identificar práticas discriminatórias e aplicar técnicas de defesa dos direitos.
Aplicar técnicas de mobilização e incentivo à participação cidadã.
Interagir e dialogar com diferentes públicos.
Estabelecer parcerias com diferentes organismos e entidades e compromissos responsáveis
Identificar problemas e propor soluções.

Organização de sessões teórico-práticas de acordo com metodologias expositivas, através da apresentação dos conteúdos e temáticas.

Nas diversas sessões a metodologia activa será desenvolvida através da aplicação de propostas de trabalho que permitam a análise e reflexão de estudos de casos, Brainstorming’s e Role Play’s de forma a potenciar a aprendizagem pela utilização prática da linguagem.

Direitos humanos – evolução histórica, direitos humanos e direitos fundamentais, conceitos, características e funções, direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais.
Organizações internacionais e os direitos humanos.
Estado de Direito e o Estado Constitucional.
Princípios fundamentais da Constituição da República Portuguesa.
Principais instrumentos a nível universal – Declaração Universal dos Direitos Humanos, Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, Declaração Universal dos Direitos da Criança, Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Principais instrumentos a nível europeu – Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais, Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
Cidadania – Cidadãos e cidadania, evolução históricado conceito, exercício de cidadania, direitos e valores.
Cidadania e direitos humanos – desafios atuais (exercício dos direitos Humanos e a cidadania ativa, limitações ao exercício dos direitos fundamentais, novos desafios aos direitos humanos no século XXI).
Técnicas de comunicação, informação e divulgação de materiais informativos.
Técnicas de defesa dos direitos humanos e de combate de práticas discriminatórias.